O Presidente João Lourenço autorizou, por despacho, a concepção e a construção de 14 pontes, na Estrada Nacional 240, troço entre a Quibala e Gabela, na província do Cuanza-Sul, para facilitar o acesso aos municípios agrícolas e garantir o escoamento dos produtos para os principais centros comerciais do país.
A autorização da despesa e formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do Contrato de Empreitada e de Fiscalização de Obras Públicas, consta no Despacho Presidencial nº 305/23, de 22 de Dezembro. De acordo com o diploma, as obras estão orçadas em 55,87 milhões de euros, enquanto a fiscalização está estimada em 1.254 milhões de kwanzas.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada a competência, com faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
O Ministério das Finanças está autorizado a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público e a assegurar os recursos financeiros necessários para a execução dos contratos.
Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas de Angola, Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes tínhamos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria presentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
Falando em Junho de 2012 no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço era positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.
“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.
Ou não se estivesse em campanha eleitoral, o dono do país disse que “muito ainda está por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que está a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.
Por outras palavras e porque o MPLA é Angola e Angola é do MPLA, o partido só precisa de estar no poder aí mais uns 52 anos para que, como dizia Agostinho Neto, o importante volte a ser a resolução dos problemas do Povo.
Sem se comprometer com metas (assim recomendam os seus assessores brasileiros e portugueses), como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos passou a dizer algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.
“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.
E, como não poderia deixar de ser, o presidente garantiu que o MPLA “fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e confiança”.
E fez com certeza. Ninguém duvida que os mortos vão voltar a votar no MPLA, ou que em algumas secções vão aparecer mais votos do que eleitores inscritos. Tal como ninguém duvida que na maioria dos areópagos políticos mundiais, começando por Lisboa, o discurso de felicitações pela vitória do MPLA em 2027 já está escrito.
José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de… 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que incluía a construção de um milhão de casas.
A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA.
José Eduardo dos Santos admitia, modesto como era, que “não seria um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que “já se estava a trabalhar” nesse sentido.
No seu discurso de então, Eduardo dos Santos observou que a escolha de Luanda para acolher o acto central do Dia Mundial do Habitat tinha a ver com o reconhecimento pela mais alta instância internacional (ONU) da filosofia e estratégias definidas pelo Governo angolano no seu programa habitacional para o período 2000/2012 e que já estava, disse, a ser aplicado.
“O objectivo dessa estratégia é proporcionar melhor habitação para todos, progressivamente, num ambiente cada vez mais saudável”, disse Eduardo dos Santos. Não sabemos se ainda alguém se recorda disso… Mas se não se recorda, aí está agora a mesma história.
Nesta perspectiva considerou que o executivo de Luanda estava em “sintonia” com as preocupações e a “visão” da organização das Nações Unidas, quando coloca como questão central, como necessidade básica do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráticas, a questão da habitação.
Ora nem mais. A habitação como barómetro de uma sociedade justa e democrática.
Segundo Eduardo dos Santos, “em Angola, como em quase todo o mundo, o fenómeno da urbanização veio acompanhado de grandes problemas ambientais, tais como a produção de resíduos domésticos e industriais, a poluição, o aumento do consumo da energia e água e o surgimento de águas residuais”.
“Para evitar ou minimizar-se esses problemas impõe-se a adopção de uma política ambiental rigorosa e abrangente”, apontou o presidente, garantindo que o combate ao caos urbanístico que se instalou nas cidades e no território em consequência da prolongada guerra civil, está a ser feito através de modelos integradores, geográficos, económicos e ambientais.
A atenção estava, ainda segundo o dono do país, centrada na “construção ilegal e não autorizada” e também numa política que procura “evitar assimetrias regionais e o abandono do interior”.
Eduardo dos Santos frisou ainda que as “linhas de força” traçadas pelo Governo estavam orientadas para uma “cooperação activa” entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para “a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da insegurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas”.
Em termos de discurso é caso para dizer que nem Ben Ali, Hosni Mubarak, Robert Mugabe, Hugo Chávez, Muammar Kadhafi ou João Lourenço diriam melhor.
O presidente anunciou igualmente na altura (2008) que será “cada vez mais acentuada” a preocupação com a urbanização das cidades angolanas e que serão “incentivadas políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos.
Foi bonito, não foi? É quase poesia.
